Fale Conosco pelo MSN ou Skype

 27 DE FEVEREIRO DE 2015

Email
HOME
Capacitação
Consultoria
PESQUISAS
NOTÍCIAS
Editorial
Destaques
Artigos / Entrevistas
Logística
Trânsito
Multimodalidade
Empresas
Comex - Mundo
Economia
Mercosul / Cone Sul
Tecnologia
Política
Legislação
Eventos e Cursos
Agência Intelog
ASSINE GRÁTIS
TODAS EDIÇÕES
INTELOG WIDGET
INTELOG TICKER
RSS
Entre em Contato
Tornar página inicial
Adicionar aos favoritos
Mapa do Portal
Recomendar
Imprimir esta página
Translate This Page

  Tempo



 

  Ferramentas

Calcule o tempo e as rotas para sua viagem
Show My Street - Passeio virtual pelas ruas do mundo
Flightradar 24 - Tráfego Aéreo em Tempo Real
Dados e Informações de Todos os Países do Mundo - IBGE
Veja a hora em tempo real no mundo todo - TimeTicker.com
Leia jornais de todo o planeta - Newseum.org

  26/02/2015   Lei dos Caminhoneiros sem vetos é um erro e acidentes vão aumentar, alerta associação - Governo decidiu aprovar o projeto na tentativa de...     26/02/2015   Chove no Cantareira e nível do sistema passa de 10,8% para 11,1% - Rodízio pode não ser necessário, mas não está descartado, diz Sabesp. ...     26/02/2015   Concessionárias criticam sanção sem vetos da Lei dos Caminhoneiros - Caminhoneiros interditaram rodovias em protesto em 14 estados. Para ...     26/02/2015   Multas vão identificar caminhoneiro que bloquear estrada, diz ministro - Cardozo afirma que PF abrirá inquérito para apurar abusos em rod...     26/02/2015   Com equipe maior para atender acidentes, Porto de Paranaguá faz simulação - A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) pro...     26/02/2015   Concer recomenda prudência redobrada na subida da Serra de Petrópolis - A Concer recomenda prudência aos motoristas que forem trafegar na...     26/02/2015   Nota da CART - liberação do tráfego no km 4426 da Rosovia Raposo Tavares - O tráfego está totalmente liberado na altura do km 426 da SP-2...     26/02/2015   Governo atrasa pagamentos em obras do PAC - Até construtoras de porte médio que não são investigadas pela Lava Jato dizem que estão sem r...     26/02/2015   Empresas estão de olho no seu telhado - Geração distribuída de energia começou a se desenhar no Brasil como negócio em 2012.     26/02/2015   Cicloativistas devem indicar três representantes para gerir fundo cicloviário do município - Representantes de movimentos em prol do tran...  
Translate to EnglishTraducir al EspañolÜbersetzung der Deutschen意大利語翻譯Traduit en FrançaisTraduci in Italiano

Clique para ampliar

06/04/2005

Motoristas devem renovar MOPP no vencimento da CNH

Política

Translate to EnglishTraducir al EspañolÜbersetzung der Deutschen意大利語翻譯Traduit en FrançaisTraduci in Italiano

Nota

7,95

44 votos

Uma nova resolução do Contran a 168 publicada no dia 14 de dezembro de 2004 - e que substitui a resolução nº 91 de 1999 - dará mais prazo para os motoristas fazerem a reciclagem do curso de Movimentação de Produtos Perigosos, o MOPP. Agora o prazo foi estendido até a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Pela resolução 91 publicada em 1999 todos os motoristas que transportam produtos perigosos que fizeram o curso MOPP antes de 1999, deveriam renová-lo até o dia 1º de abril de 2005, já que a validade do curso, que antes era indeterminada, passaria a ser de cinco anos.

Se não tivesse havido a revogação o setor passaria por um grande problema já que grande parte dos motoristas, pelo menos metade segundo algumas pesquisas, ainda não fizeram esta reciclagem.

O SEST/SENAT, principal órgão responsável pelo treinamento dos motoristas, já havia previsto que não haveria tempo de reciclar todos os motoristas até o dia 1.º de abril.
A gravidade do problema cresceria ainda mais em função dos motoristas que transportam cargas perigosas terem que respeitar outra lei: a Lei Federal nº 9.605, de 1998, que trata de crimes ambientais.

Segundo ela o motorista que não portar a credencial do MOPP e não estiver com a reciclagem em dia comete uma infração que tem como pena a reclusão de 1 a 4 anos além da multa de 617 Ufir, o equivalente a R$ 660,00.

A empresa transportadora e o dono da carga também serão responsabilizados.
Com a nova resolução a exigência da reciclagem do MOPP deverá coincidir com a validade da Carteira de Habilitação. O prazo, portanto, não é mais 1.º de abril de 2005.
Segundo fontes ligadas a Polícia Militar de São Paulo este deverá ser o entendimento da fiscalização a partir do dia 1.º de abril.

Ele ficará mais elástico, mas as sanções para quem não tiver a reciclagem continuam as mesmas.

Veja parte do conteúdo destas resoluções e a integra no site do Contran: www.contran.gov.br

RESOLUÇÃO Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004

Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

Art. 44. Revogam-se as Resoluções Nos 412/68, 491/75, 520/77, 605/82, 800/95, 804/95, 07/98, 50/98, 57/98, 85/99, 90/99, 91/99, 93/99, 98/99 e 161/04, artigo 3º e seu parágrafo único da resolução 700/88 e itens III e IV do artigo 13 da Resolução 74/98.

VIII - DA VALIDADE

- Os cursos especializados deverão ter validade de no máximo de 5 (cinco) anos, quando os condutores deverão realizar a atualização dos respectivos cursos, devendo os mesmos coincidir com a validade do exame de sanidade física e mental do condutor;

- A fim de que se possam compatibilizar os prazos dos atuais cursos e exames de sanidade física e mental, sem que haja ônus para o cidadão os cursos já realizados, antes da publicação desta resolução, terão sua validade estendida até a data limite da segunda renovação da CNH;

- Na renovação do exame de sanidade física e mental, o condutor especializado deverá apresentar comprovante de que realizou o curso de atualização no qual está habilitado, registrando os dados no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;

- O condutor que não apresentar comprovante de que realizou o curso de atualização no qual está habilitado quando da renovação da CNH, terá automaticamente suprimida a informação correspondente;


Lei nº 9.605, de 12.02.98

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem abandona os produtos ou substâncias referidos no caput, ou os utiliza em desacordo com as normas de segurança.

§ 2º Se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a pena é aumentada de um sexto a um terço.

§ 3º Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

 

Por Revista Carga Pesada

 

Qual a sua avaliação?

5 Comentários - Faça o seu comentário

Voltar

Recomendar   Imprimir

Clique para ampliar

Leia Também

Multas vão identificar caminhoneiro que bloquear estrada, diz ministro

Cicloativistas devem indicar três representantes para gerir fundo cicloviário do município

Efeito imediato em estoques e preços

UMA DIREÇÃO, MUITOS CONDUTORES

Entidades de classe sem protagonismo

Confira o posicionamento da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias sobre a PL 4.246/12 (Lei dos Caminhoneiros)

Lei dos Caminhoneiros sem vetos é um erro e acidentes vão aumentar, alerta associação

Chove no Cantareira e nível do sistema passa de 10,8% para 11,1%

Concessionárias criticam sanção sem vetos da Lei dos Caminhoneiros

Com equipe maior para atender acidentes, Porto de Paranaguá faz simulação

Mais...

 

Este site possui suporte ao formato RSS



Notícias em Tempo Real

   

Federasul

Google
Pesquisa personalizada

       

 Powered by CIS Manager - Desenvolvido por Construtiva

Intelog - Inteligência em Gestão Logística