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01/05/2008

Classificação de NCM ainda é um desafio para importadores e exportadores

Comex - Mundo

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Uma NCM incorreta determina um tratamento tributário e de procedimento diferentes do que versa a legislação.

Se a Receita Federal descobrir erros, a mercadoria fica parada, gerando custos de armazenamento, podendo chegar até mesmo a destruição do produto.

A classificação fiscal de um produto na Nomeclatura Comum do Mercosul (NCM) sempre exigiu um grande trabalho de importadores e exportadores. Esse é um processo crucial no trânsito de uma mercadoria, uma vez que a NCM incorreta pode determinar um tratamento tributário e de procedimento diferentes do que versa a legislação. Um exemplo é que alguns produtos exigem uma licença antecipada de importação; se o auditor da Receita Federal descobrir um erro no NCM a mercadoria pode ficar parada, o que gera custos de armazenamento na áreas alfândegadas, podendo chegar até mesmo ao perdimento da mercadoria, quando se esgotam os prazos de desembaraço e o produto é destroído pelo Estado. Outro problema é que se a classificação estiver incorreta, a alíquota o importador ou despachante pode ter que pagar uma multa referente de 1% do valor da mercadoria, sendo que o limite mínimo é de R$ 500 reais.

Para o diretor da RGC Engenharia, Fábio Monteiro Rabelo, existe falta de informação no processo de classificação. A frente de uma empresa especializada nesse segmento, ele comentou que os principais problemas estão na deficiências em termos de documentação técnica, análises superficiais do produto, classificação inexata ou mesmo desconhecimento das regras gerais. Ele disse que a fiscalização da Receita Federal ainda é amostral, mas que a incidência de multas é comum. "Quando o fiscal tem dúvidas sobre a categoria de algum produto, como por exemplo, um químico, ele pode pedir um laudo oficial para ver se existe problemas de enquadramento", reiteirou. A empresa também faz pareceres para dar maior segurança jurídica aos seus clientes.

A RGC surgiu em 1996, na época como departamento da Softcomex, empresa que comercializa sistemas de comércio exterior. E desde essa época em diante aq empresa começou a lançar assessoria para classificação fiscal de produtos. "Primeiro começamos a prestar um serviço de revisão da NCM, analisando produto a produto. Hoje a nossa equipe cresceu e temos 15 engenheiros trabalhando nessa área", comentou Rabelo. A partir de 2001, a empresa ampliou o leque de produtos e passou a elaborar laudos de avaliação de máquinas, caracterização de produtos, pareceres técnicos com a finalidade de enquadramento de produtos na NCM. Além desses laudos, a empresa também realiza um trabalho de consultoria em consórcio com mais duas empresas, para habilitação de empresas no regime Linha Azul, que permite um trânsito mais rapido na Receita Federal, mas ao mesmo tempo, exige uma "arrumação da casa", em termos de procedimentos e processos.

Hoje cerca de 90% da receita da empresa é originária de clientes que importam produtos. Para Rabelo, o tratamento administrativo na exportação não é tão rigoroso porque ao governo é interessante que as empresas vendam para o exterior. Porém na compra de produtos originários de fora do país, existem procedimentos diferentes, possibilidades de multas ou mesmo recolhimento de tributos.

A RGC, que fatura em torno de R$ 1,5 milhão por ano, espera crescer em torno de 5% a 10% em 2008. Um dos pilares desse crescimento esta nos serviços prestados para o regime Linha Azul. Rabelo, que já teve como clientes a VolksWagen e a Embraer, fala que existe uma explosão de interesses na Linha Azul e que o trabalho da consultoria é sanear os bancos de dados para que a auditoria da Receita Federal atinja o cliente de forma menos impactante. Desde 2005 já foram feitas cerca de 30 auditorias para a Linha Azul, alguns processos estão em andamento ou em trâmite ainda. "Hoje o nosso maior número de clientes são os de médio a grande porte. Para pequenas empresas, devido aos volumes movimentados, as vezes o custo não justifica uma revisão da base de dados", revelou.

Para ele, os requisitos para a empresa pleitear o regime Linha Azul são bastantes rigorosos. "A Receita Federal quer um relatório bem amplo, mostrando como a empresa atua no comércio exterior", comentou Rabelo. Para ele, o órgão tem sido moroso para publicar os atos declaratórios devido a um conjunto de fatores: além também do tempo de análise da Receita Federal, algumas empresas optam por mudar processos, outras são tão grandes que exigem vários meses para uma auditoria bem feita.

 
 

Por NetMarinha - Wendel Martins - Florianópolis

 

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