O governo parece estar finalmente concluindo a montagem de um pacote de estímulo às exportações. O objetivo é compensar as dificuldades que os exportadores enfrentam com a apreciação do real e a crise nos mercados compradores.
Uma das medidas mais interessantes em estudo é a criação de um mecanismo que facilita a recuperação de crédito tributário pelos exportadores. Os produtos exportados são isentos de impostos, mas muitas vezes incorporam matérias-primas e peças de fornecedores que pagaram os tributos. Nesses casos, os exportadores têm direito a receber os impostos de volta. Mas a burocracia é grande e o tempo gasto é enorme. Estima-se que os exportadores tenham direito a US$ 5 bilhões em créditos tributários ainda não compensados.
Grande impacto também deve ter o projeto de criação do chamado Eximbank brasileiro que reuniria as funções de um financiador do comércio exterior brasileiro com as de fornecedor de seguro de crédito e de garantia de crédito.
A proposta deverá ser concretizada com a criação de uma carteira especial dentro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não de um novo banco, o que acarretaria exigências legais que atrasariam o projeto. O BNDES já financia o comércio exterior e ainda não está claro o que a nova carteira traria de diferencial para os exportadores, além da oferta de seguro e garantia de crédito. No ano passado, o banco desembolsou US$ 8,3 bilhões em financiamentos à exportação, 26% a mais do que em 2008.
Outras medidas em estudo focam a redução da burocracia, inclusive das operações de câmbio feitas pelos exportadores, como as remessas de moeda estrangeira realizadas para a participação em feiras e exposições internacionais. Seriam isentas remessas até um determinado percentual das exportações da empresa.
Algumas das propostas em discussão têm que superar resistências dentro do próprio governo, como da Receita Federal. Um desses pontos é uma possível redução da base de cálculo do imposto dos exportadores, que compensaria, assim, o tributo cobrado nas etapas iniciais do processo produtivo.
Outro é a exclusão das receitas de exportação para enquadramento no Simples, o que beneficiaria pequenas e médias empresas que poderiam então aumentar as exportações sem receio de perder as vantagens do programa.
Outras medidas em estudo envolvem a simplificação das regras cambiais, que o BC está discutindo com exportadores. O objetivo é eliminar normas anacrônicas e simplificar procedimentos. Mas essas medidas devem levar tempo para serem decididas porque algumas envolvem mudanças na legislação.
O pacote ganhou urgência depois que as importações deslancharam com a recuperação da economia e o câmbio favorável, tornando preocupante as perspectivas das contas externas. O esperado aumento dos juros vai colocar lenha nessa fogueira, atraindo mais capital externo, o que ameniza o déficit em conta corrente, mas acentua a apreciação do real.
Mesmo com a recuperação recente do dólar, o câmbio real continua desvantajoso para o exportador e em patamar mais sobrevalorizado do que antes da crise internacional de 2008.
Nos dois primeiros meses, o saldo comercial ficou em apenas US$ 200 milhões e a perspectiva do mercado é que a balança comercial vá fechar o ano com superávit de US$ 10 bilhões, bem inferior aos US$ 25,348 bilhões de 2009. Já para 2011 a previsão otimista do mercado é que o saldo da balança caia para US$ 3 bilhões.
Outro problema é o impacto desses números na balança em conta corrente. O Banco Central (BC) trabalhava com a previsão de que o déficit em conta corrente chegaria a US$ 40 bilhões neste ano, mas o próprio presidente do BC, Henrique Meirelles, já fala em US$ 50 bilhões, e o mercado vai até além disso.
As contas deste ano não chegam a preocupar, pois espera-se que os investimentos estrangeiros diretos financiem o déficit . A dúvida é com 2011, quando o déficit pode atingir explosivos US$ 80 bilhões.
As discussões a respeito das medidas de apoio à exportação começaram em dezembro e já estão demorando demais.
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